domingo, 11 de junho de 2017

Justiça acata pedido da OAS e suspende licitação do BRT

10/06/2017 - Tribuna da Bahia

Manifestando surpresa com a decisão da Justiça, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse que faltou ao juiz ouvir as argumentações da Prefeitura para tomar as decisões

A Prefeitura de Salvador foi tomada de surpresa com a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ruy Eduardo Almeida Britto, de suspender o processo de licitação do BRT da capital. A decisão foi tornada pública ontem e acatou o pedido de argüição feita pela Construtora OAS, que argumentou ter sido prejudicada pelo processo de licitação.

A suspensão do processo de licitação surpreendeu não só a Prefeitura, mas empresários do setor, que não quiseram se manifestar sobre o assunto. Isso porque, na última quarta-feira mais de 20 empresas que se cadastraram para participar do processo que vai determinar a implantação do BRT, entregaram suas propostas e que foram abertas pela Comissão de Licitação para se fazer o julgamento e análise técnicas sobre qual empresa ou consórcio sairá vencedor na concorrência da obra.

Com a liminar expedida pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto, o magistrado determinou que o Ministério Público passe a acompanhar o desdobramento do processo. Em sua decisão, o juiz disse que o “silêncio da administração pública” causou “inegável prejuízo” à participação da OAS no edital, e por isso mesmo “considerando a importância e a expressão econômica da licitação em voga”, determinou o acompanhamento pelo o Ministério Público.

Manifestando surpresa com a decisão da Justiça, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse que faltou ao juiz ouvir as argumentações da Prefeitura para tomar as decisões. Ele explicou que as alegações feitas pela OAS, argüindo a legalidade do processo de licitação, foram intempestivas e fora do prazo legal. E disse que vai recorrer. “Agora mesmo estamos entrando com um Agravo para suspender a liminar”, disse, afirmando que os questionamentos da OAS já tinham sido respondidos e que o processo, até a decisão do juiz, corria normalmente.

Precipitação

Qualificando a ação contestatória da Construtora OAS como “intempestiva” e como precipitada a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador disse que vai esclarecer na própria Justiça, mediante o recurso de Agravo Instrumental para suspender a liminar. Segundo Mota, o mesmo questionamento da OAS foi feito por outras empresas e respondido pela Comissão de Licitação.

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